AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

COLÉGIO CAVE

1. INTRODUÇÃO

A FUNDAÇÃO CAVE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 20.436.739/0001-58, com sede na Rua Tiradentes, nº 567, Bairro Santa Helena, Juiz de Fora/MG, doravante denominada “Colégio Cave” ou “Controladora”, está comprometida com a proteção de dados pessoais e com o respeito à privacidade de seus alunos, responsáveis legais, colaboradores e demais titulares.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma clara, transparente e estruturada, as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Colégio Cave no exercício de suas atividades educacionais, administrativas e institucionais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

O Colégio Cave adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, bem como prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, em linha com boas práticas de segurança da informação e governança de dados.

2. OBJETIVO

Esta Política tem como objetivo informar como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pelo Colégio Cave, bem como assegurar o exercício dos direitos dos titulares e demonstrar o compromisso institucional com a conformidade regulatória e a proteção de dados pessoais.

3. CAMPO DE APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Colégio Cave, como controlador de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, no contexto das relações educacionais, administrativas, institucionais e digitais, abrangendo alunos, pais ou responsáveis legais ou financeiros e usuários dos ambientes digitais.

4. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se os conceitos previstos na LGPD, incluindo:

Dado pessoal, entendido como qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível, correspondente às informações que possam gerar discriminação, como dados de saúde ou biométricos.

Tratamento, entendido como toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Controlador, que é o Colégio Cave, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais .

5. DADOS PESSOAIS TRATADOS

O Colégio Cave poderá coletar e tratar dados pessoais necessários ao desenvolvimento de suas atividades, observando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

No contexto da relação educacional e institucional, poderão ser tratados dados cadastrais e de identificação, tais como nome completo do responsável e do aluno, CPF, RG, nacionalidade, naturalidade, estado civil, sexo, data de nascimento, grau de parentesco e escolaridade.

Poderão ser tratados dados de contato, incluindo telefone celular, telefone fixo, e-mail e endereço completo.

Serão tratados dados acadêmicos e educacionais, como histórico escolar, frequência, avaliações e registros pedagógicos.

Poderão ser tratados dados financeiros, necessários à execução do contrato educacional, incluindo faturamento, cobrança e controle de pagamentos.

Em situações específicas, o Colégio Cave poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde do aluno, quando tais informações forem fornecidas pelos pais ou responsáveis legais, com a finalidade de assegurar o adequado acompanhamento do aluno no ambiente escolar, incluindo situações que envolvam restrições médicas, condições de saúde, alergias, uso de medicamentos ou necessidades especiais.

O Colégio Cave também poderá tratar dados relacionados ao contexto e relacionamento institucional, incluindo preferências de atendimento, origem do contato e interações com o Colégio.

No uso de ambientes digitais, poderão ser coletados dados de identificação digital, incluindo endereço IP, registros de acesso, dispositivo utilizado, sistema operacional, identificadores de sessão e cookies.

O fornecimento de determinados dados é condição necessária para a prestação dos serviços educacionais e cumprimento de obrigações legais, sendo possível que a ausência dessas informações inviabilize a execução do contrato.

Os titulares ou seus responsáveis são responsáveis pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, podendo o Colégio Cave deixar de tratar dados quando houver indícios de irregularidade ou uso indevido.

6. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pelo Colégio Cave ocorre para finalidades legítimas, específicas e informadas aos titulares, sendo sempre fundamentado em base legal adequada.

As principais finalidades incluem a execução do contrato educacional, abrangendo matrícula, prestação de serviços, gestão acadêmica, comunicação institucional e relacionamento com responsáveis.

Inclui-se também o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente o envio de informações ao Ministério da Educação, Secretarias de Educação e demais órgãos competentes, o que envolve o compartilhamento de dados de alunos, inclusive adolescentes, independentemente de consentimento, por imposição legal.

O tratamento também ocorre para gestão administrativa, financeira e operacional do Colégio Cave, incluindo faturamento, cobrança, auditoria, segurança e controle interno.

Adicionalmente, o Colégio Cave poderá tratar dados para comunicação institucional e marketing educacional, incluindo divulgação de eventos, atividades pedagógicas e conteúdos institucionais, com base no legítimo interesse, sempre respeitados os direitos dos titulares.

No que se refere ao tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde de alunos, o Colégio Cave poderá fundamentar o tratamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo consentimento, a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, bem como para tutela da saúde, quando aplicável.

7. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado em observância ao melhor interesse do menor, conforme previsto na LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para utilização de imagem e voz, o Colégio Cave obtém consentimento específico dos pais ou responsáveis legais por meio de instrumento contratual.

Adicionalmente, sempre que possível, o Colégio considera a manifestação de vontade do adolescente, respeitando sua autonomia progressiva, sem prejuízo da validade do consentimento legal.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Colégio Cave poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, execução contratual ou apoio operacional.

Isso inclui o compartilhamento com órgãos públicos, prestadores de serviços e autoridades competentes, sempre limitado ao mínimo necessário e com adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção de dados.

O Colégio Cave também poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores e plataformas terceiras necessárias à execução de suas atividades institucionais, acadêmicas, administrativas, financeiras e tecnológicas.

Dentre essas plataformas, destaca-se o ambiente Escolaweb, acessado por meio de redirecionamento disponível no site institucional (https://cave.escolaweb.com.br), utilizado para funcionalidades acadêmicas e administrativas. Ao acessar referido ambiente, o usuário poderá estar sujeito às práticas próprias de privacidade, segurança e utilização de cookies da plataforma.

O site poderá ainda utilizar serviços e integrações de terceiros relacionados a processamento de pagamentos, comunicação, análise de acesso, hospedagem de vídeos, agendamentos e segurança da informação, incluindo, exemplificativamente, Stripe, Google, Meta/Facebook, YouTube, Calendly e Cloudflare, os quais poderão realizar tratamento de dados pessoais e utilização de cookies próprios, nos limites de suas respectivas finalidades e políticas de privacidade.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Colégio Cave adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, alinhando-se às melhores práticas de governança e segurança da informação.

10. MONITORAMENTO POR CFTV

O Colégio Cave utiliza sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) com a finalidade de garantir a segurança de alunos, colaboradores, visitantes e do patrimônio institucional.

O monitoramento ocorre exclusivamente em áreas de uso comum e circulação, tais como corredores, áreas de lazer, saguões e demais espaços coletivos, não sendo realizado em salas de aula, em respeito aos princípios da livre docência e à preservação do ambiente pedagógico, tampouco em salas administrativas ou ambientes de uso restrito de colaboradores, como salas de professores.

As imagens captadas são armazenadas pelo prazo de até 15 dias, sendo protegidas nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

O acesso às imagens é restrito e controlado, sendo permitido apenas a profissionais autorizados, e sua disponibilização a terceiros ocorrerá exclusivamente mediante ordem judicial ou requisição formal de autoridade policial competente, para fins de apuração de eventuais ilícitos.

11. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Após esse período, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

O site do Colégio Cave utiliza cookies e tecnologias similares para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência do usuário, viabilizar comunicações institucionais, medir desempenho, analisar acessos e apoiar estratégias institucionais e de marketing.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador ou dispositivo do usuário que permitem reconhecer preferências, identificar sessões, compreender padrões de navegação e oferecer funcionalidades específicas.

Os cookies utilizados pelo site poderão ser classificados nas seguintes categorias:

Cookies necessários: essenciais para funcionamento do site, autenticação, segurança e gerenciamento de sessões;

Cookies analíticos: utilizados para mensuração de acessos, estatísticas de navegação e análise de desempenho;

Cookies de marketing: utilizados para mensuração de campanhas, remarketing e personalização de anúncios;

Cookies funcionais: utilizados para reprodução de conteúdo incorporado, agendamentos e personalização de funcionalidades.

O site poderá utilizar cookies próprios e de terceiros, incluindo serviços vinculados ao Google, Meta/Facebook, YouTube, Calendly, Cloudflare, Stripe e outras ferramentas tecnológicas eventualmente integradas ao ambiente digital do Colégio Cave.

Os cookies não necessários permanecerão desativados por padrão e somente serão ativados mediante consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, por meio do banner de gestão de preferências disponibilizado no site.

O usuário poderá, a qualquer momento:

a) aceitar todos os cookies;

b) recusar cookies não necessários;

c) personalizar suas preferências de consentimento;

d) revogar consentimentos anteriormente concedidos.

A desativação de determinados cookies poderá impactar funcionalidades, desempenho, experiência de navegação, mensuração de acessos, reprodução de conteúdos incorporados e determinadas estratégias institucionais e de marketing digital.

Abaixo, apresentamos tabela exemplificativa contendo os principais cookies identificados no site:

O Colégio Cave poderá atualizar periodicamente a relação de cookies utilizados no site, conforme alterações tecnológicas, operacionais ou regulatórias.

13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os titulares de dados pessoais poderão exercer, mediante requisição, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados pelo Colégio Cave;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Colégio Cave realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

O Colégio Cave envidará seus melhores esforços para atender às solicitações dos titulares de forma transparente, segura e dentro dos prazos legais.

Contudo, o atendimento a determinados direitos poderá ser limitado ou não aplicável, conforme o caso concreto, especialmente nas seguintes hipóteses:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato educacional;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• necessidade de retenção dos dados para cumprimento de obrigações legais ou resguardo de interesses legítimos do Colégio Cave.

Nessas situações, o Colégio Cave poderá, de forma fundamentada, deixar de atender integral ou parcialmente a solicitação do titular, assegurando, sempre que possível, a adoção de medidas alternativas compatíveis com a legislação vigente.

14. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Colégio Cave indica como Encarregado:

Pablo Gomes
E-mail: privacidade@colegiocave.com.br
Telefone: (32) 3690-4001
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

O Encarregado atua como canal de comunicação entre o Colégio, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou melhorias nos processos internos de governança e proteção de dados.